Política de Privacidade da h88bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a h88bet, operadora da plataforma acessível em https://h88bet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados dos usuários brasileiros.

A Controladora é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, observando sempre os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para questões relacionadas à proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected] (exibido apenas para fins informativos — não clicável).

A h88bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, data de nascimento e nacionalidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: RG ou CNH (frente e verso) e selfie de verificação;
• Comprovante de residência;
• Dados de métodos de pagamento vinculados à conta (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada, nunca em texto plano).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, transações financeiras e atividades na Plataforma;
• Logs de acesso com data, horário e duração das sessões;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros de segurança;
• Informações de listas de restrição de pessoas politicamente expostas (PEP) ou sancionadas, conforme exigência legal.

Os dados pessoais coletados pela h88bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observando o princípio da necessidade e adequação previsto na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade e residência do usuário, conforme exigências legais e regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e histórico de pagamentos em Reais (R$);
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: registro de apostas, cálculo de ganhos e gerenciamento do saldo;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações perante o COAF;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e ativar ferramentas de proteção;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e abusos de bônus;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e personalização de conteúdo;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e exigências regulatórias da SPA/MF.

Todo tratamento de dados realizado pela h88bet possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na h88bet — cadastro, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registros exigidos pela Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA/MF;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria técnica dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito e listas de restrição quando aplicável a processos de verificação financeira.

Quando o tratamento for baseado no consentimento do titular, este tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, conforme art. 8º, §5º da LGPD.

A h88bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com a finalidade específica e a proteção adequada dos dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de cartão (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processar transações autorizadas pelo usuário;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para operar os jogos na plataforma;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou qualquer outro órgão público quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional e contratual, para fins de auditoria, conformidade e defesa legal;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados como operadores sob nossas instruções e contratos de processamento de dados.

Todo compartilhamento de dados com terceiros é formalizado por meio de contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política, garantindo que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

A h88bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar padrões de uso e, com o consentimento do usuário, personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências essenciais. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria técnica — ativados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada — ativados mediante consentimento;
• Cookies de rastreamento e publicidade: utilizados para veicular publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas — ativados exclusivamente mediante consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial de cada navegador.

A h88bet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e de compliance regulatório;
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos após cada transação, salvo existência de disputa ou investigação em andamento;
• Logs de acesso e segurança: armazenados por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser mantidos por prazo maior em caso de investigação;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo específico de cada cookie, nunca superior a 13 (treze) meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

A h88bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades anômalas;
• Testes de segurança: auditorias de segurança e testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificar, conter e notificar incidentes de segurança conforme exigido pela LGPD (art. 48).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a h88bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

A LGPD garante ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A h88bet assegura o exercício pleno desses direitos, conforme descrito abaixo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] (exibido apenas para fins informativos — não clicável) ou pelo suporte disponível na plataforma. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Em decorrência do uso de infraestrutura em nuvem e de parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, a h88bet garante que tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país ou organismo internacional destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou outros instrumentos aprovados pela ANPD para garantir proteção equivalente à da LGPD; ou
• O usuário forneceu consentimento específico e informado para a transferência; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

Os principais países onde dados poderão ser processados incluem membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR), Estados Unidos (com garantias contratuais adequadas) e outros países com legislação de proteção de dados reconhecida. Em todos os casos, os contratos com parceiros internacionais preveem obrigações equivalentes às impostas pela LGPD.

A plataforma h88bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige que o usuário confirme ter 18 anos ou mais, e o processo de verificação KYC é projetado para identificar e bloquear tentativas de cadastro por menores.

Caso a h88bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará as seguintes providências imediatamente:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Reembolso de eventuais depósitos realizados, mediante verificação;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

A h88bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Exibição de banner informativo ao fazer login na conta.

A data da última atualização sempre será indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência das mudanças.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao nosso DPO para fins de consulta e auditoria.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a h88bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e operadores da h88bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a h88bet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Monitorar a conformidade com a LGPD e esta Política de Privacidade;
• Elaborar e revisar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando necessário.

O DPO da h88bet pode ser contactado pelo e-mail [email protected] (exibido apenas para fins informativos — não clicável). O prazo de resposta para solicitações encaminhadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias corridos.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a h88bet pelos seguintes canais:

• DPO — Encarregado de Dados: [email protected] (exibido apenas para fins informativos — não clicável);
• Suporte geral: [email protected] (exibido apenas para fins informativos — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma, em português brasileiro;
• WhatsApp e Telegram: detalhes disponíveis após login na Plataforma.

Ao entrar em contato, identifique-se com nome completo e CPF cadastrado, descreva sua solicitação com clareza e informe o canal de resposta preferido. O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro.