Termos e Condições da h88bet

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "h88bet" ou "Plataforma": refere-se ao site https://h88bet.cam e todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e aplicações disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de estar ou não registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro na Plataforma, mediante fornecimento de dados pessoais e aceitação destes Termos.
• "Bônus": qualquer crédito, benefício, promoção ou recompensa oferecida pela h88bet ao Usuário, sujeito às condições específicas descritas neste documento e nas páginas de promoções.
• "Rollover" (também denominado requisito de apostas ou giro): o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito — deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por lei, mediante envio de documentos que comprovem identidade e residência do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": valor creditado a título de promoção, que não pode ser sacado diretamente até que as condições de rollover sejam cumpridas.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma h88bet de qualquer forma — inclusive por meio de dispositivos móveis —, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado após publicação de novas versões destes Termos implica aceitação automática das alterações realizadas.

O uso da Plataforma h88bet é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território nacional brasileiro;
4. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não estar incluído em qualquer programa de autoexclusão ativo — seja da própria h88bet ou de outros operadores;
6. Não ser funcionário, contratado, parceiro ou familiar direto de colaboradores da h88bet.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas por um mesmo titular — seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento — é expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de quaisquer saldos e bônus pendentes.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e completude de todas as informações fornecidas durante o cadastro. Informações falsas ou incompletas constituem motivo para rescisão imediata da conta, sem direito a restituição de saldos originados de atividades que violem estes Termos.

A h88bet está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Para tanto, o processo de verificação de identidade é obrigatório para todos os usuários que desejem realizar saques ou que atinjam determinados limites de movimentação.

Os documentos tipicamente solicitados no processo KYC incluem:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e principal identificador no sistema brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone fixo ou extrato bancário com data de emissão inferior a 3 (três) meses, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

A h88bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, caso julgue necessário para fins de compliance. O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Saques poderão ser suspensos enquanto a verificação estiver pendente ou incompleta.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A h88bet recomenda fortemente o uso de senha forte e exclusiva, não compartilhada com terceiros nem reutilizada em outras plataformas.

O Usuário concorda em:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com qualquer terceiro;
• Notificar imediatamente a h88bet em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Não utilizar softwares, robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a Plataforma;
• Não tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou brechas técnicas do sistema;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, notificando a Plataforma em caso de alteração de e-mail, endereço ou dados bancários.

A h88bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de uma conta, caso o Usuário tenha contribuído — por ação ou omissão — para que terceiros acessassem suas credenciais.

A h88bet aceita depósitos realizados exclusivamente em Reais (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix: método recomendado. Processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem tarifas adicionais. Depósito mínimo de R$ 20,00.
• Mercado Pago: processamento imediato, sujeito à confirmação da conta vinculada.
• PicPay: transferência via carteira digital, confirmação em até poucos minutos.
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis. Exclusivo para depósitos.
• TED / DOC: disponível em horário bancário, processamento em até 2 horas em dias úteis.
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito à aprovação da operadora do cartão.
• USDT (criptomoeda): conversão cambial realizada no momento da transação, liquidação em 10 a 30 minutos.

A h88bet não aceita depósitos em espécie, transferências de contas de terceiros não autorizadas ou métodos de pagamento não listados acima. Depósitos originados de fontes suspeitas poderão ser estornados e a conta correspondente, suspensa para investigação.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta, desde que:

1. O processo de verificação KYC esteja concluído e aprovado;
2. Não haja saldos de bônus com rollover pendente vinculados ao saldo a ser sacado;
3. O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método de saque escolhido (valor mínimo padrão: R$ 30,00);
4. A conta esteja ativa e sem restrições ou investigações em andamento.

O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado para o depósito. Saques via Pix são processados tipicamente em algumas horas. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis, dependendo do método e do volume de solicitações.

A h88bet se reserva o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que apresentem indícios de atividade suspeita. Em nenhuma hipótese o prazo de análise para fins de compliance excederá 30 (trinta) dias corridos.

A h88bet poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Todos os bônus estão sujeitos às condições específicas informadas no momento da oferta, além das regras gerais descritas nesta seção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada promoção tem prazo de validade específico. Bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• O saldo de bônus está sujeito a requisito de rollover (giro mínimo), que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo convertido. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em jogos de baixa contribuição para o rollover (por exemplo, certos jogos de mesa com RTP elevado) podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do requisito;
• A tentativa de obter bônus de forma fraudulenta — incluindo abertura de múltiplas contas, uso de dados falsos ou coordenação entre usuários para explorar promoções — resultará no cancelamento imediato dos bônus e no encerramento das contas envolvidas;
• A h88bet se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando praticável.

As apostas esportivas na h88bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas disponíveis em cada mercado de aposta:

• Apostas pré-jogo: devem ser realizadas antes do início oficial do evento. Apostas colocadas após o início do evento poderão ser canceladas;
• Apostas ao vivo (in-play): as odds são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento. A h88bet não garante a disponibilidade contínua de mercados ao vivo;
• Odds: estão sujeitas a alterações até a confirmação da aposta. O valor confirmado é o exibido no comprovante de aposta;
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos cancelados serão reembolsadas. Eventos adiados por mais de 48 horas serão tratados como cancelados, salvo regra específica do mercado;
• Erros de odds: a h88bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente errôneas, notificando o Usuário e reembolsando o valor apostado;
• Limite de aposta: limites máximos por evento, mercado ou usuário podem ser aplicados a critério exclusivo da h88bet.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes.

O Usuário declara compreender que:

• Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos aleatórios e não podem ser previstos ou influenciados;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) varia por jogo e é informado pelo provedor. A h88bet não garante resultados individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a h88bet e/ou o provedor do jogo poderão cancelar a rodada e reembolsar o valor apostado;
• Jackpots progressivos são acumulados de acordo com as regras específicas de cada jogo e provedor, podendo variar a qualquer momento.

Disputas relacionadas ao resultado de jogos devem ser reportadas ao suporte da h88bet em até 30 (trinta) dias após o evento contestado. Após esse prazo, o resultado é considerado definitivo.

A h88bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio temporário (de 30 dias a 5 anos) ou definitivo de sua conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valores máximos de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo atual.

Para saber mais sobre as ferramentas disponíveis e como utilizá-las, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato de conta e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas com recursos de origem ilícita;
• Usar software de automação, bots, sistemas de inteligência artificial ou qualquer recurso que confira vantagem injusta;
• Explorar deliberadamente erros técnicos, bugs ou falhas de sistema para obter ganhos indevidos;
• Abrir múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta (multi-accounting);
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular mercados (match fixing);
• Ofender, assediar ou ameaçar colaboradores da h88bet ou outros usuários em canais de suporte;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da h88bet sem autorização expressa.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da h88bet. Saldos reais disponíveis serão reembolsados após verificação, descontados quaisquer valores pendentes de rollover ou investigações em andamento.

A h88bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso de dados falsos;
• Solicitação de órgão regulatório, judicial ou policial competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem qualquer movimentação);
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a h88bet se reserva o direito de reter o saldo da conta enquanto conduz investigações internas, podendo confiscar valores obtidos de forma fraudulenta.

A h88bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivo do Usuário que resultem em apostas não confirmadas ou perdidas;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Atos de força maior, incluindo falhas em sistemas bancários, desastres naturais ou interferências governamentais que impeçam a operação normal da Plataforma;
• Conteúdo ou condutas de terceiros provedores de jogos, cujas regras e termos próprios aplicam-se cumulativamente aos presentes Termos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da h88bet perante um único Usuário, em decorrência de qualquer evento, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao fato gerador.

Todo o conteúdo da Plataforma h88bet — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva da h88bet ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou exploração comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da h88bet. O uso permitido resume-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

A h88bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças regulatórias, melhorias de produto, novas funcionalidades ou decisões de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso implica aceitação tácita das novas condições.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível em https://h88bet.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a h88bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected] (endereço para exibição — não clicável);
• Canais adicionais: WhatsApp e Telegram — detalhes disponíveis após login na Plataforma.

O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro, por profissionais qualificados para tratar de questões relacionadas a esta Plataforma.